Termos e condições gerais do serviço


Termos e condições gerais de serviço

I. Objeto

  1. As presentes Condições Gerais de Serviço (de ora em diante, abreviadamente designado por CGS) aplicam-se a todos os serviços que sejam prestados pela Harpoon, Unipessoal Lda., sociedade de direito português, com sede na Rua Serpa Pinto, Nº 15 - 5º Dtº 1200-443 Lisboa, (de ora em diante designada apenas por Harpoon) seja através da sua plataforma na internet www.harpoon.jobs, seja através de quaisquer outras aplicações móveis.
  2. Para os efeitos das presentes CGS, os termos ou expressões seguidamente indicados terão o seguinte significado.
    1. Plataforma Harpoon – Plataforma online disponível através do website www.harpoon.jobs, ou através de quaisquer outras aplicações móveis, da exclusiva propriedade da Harpoon, possibilitando aos seus Utilizadores obter um serviço de recrutamento on-line, permitindo : Aos Candidatos que se inscrevam validamente na plataforma, acesso às melhores ofertas de trabalho, especialmente dirigidas para as suas qualificações e pretensões profissionais, nas melhores empresas registradas na plataforma e a operar no mercado. As empresas que se inscrevam validamente na plataforma, acesso aos melhores Candidatos que tenham um perfil profissional adequado para a posição que pretende preencher na empresa.
    2. Utilizador — Qualquer pessoa, singular ou colectiva, que utilize a Plataforma Harpoon e que pretenda beneficiar da oferta dos seus serviços especializados de recrutamento. Os Utilizadores da Plataforma podem ser Candidatos ou Empresas ou Afiliados.
    3. Candidatos — Qualquer pessoa singular, maior de idade, que utilize a Plataforma Harpoon, com o intuito de obter as ofertas de emprego mais adequadas às suas expectativas e motivações profissionais.
    4. Empresas — Qualquer pessoa colectiva que utilize a Plataforma Harpoon, com o intuito de obter Candidatos que tenham um perfil profissional adequado para a posição que pretende preencher na empresa.
    5. Afiliados — Qualquer pessoa singular que se encontre registada na Plataforma Harpoon como Candidato e que recomende a Plataforma a qualquer Utilizador.
    6. Formulário de Registo — Formulário disponibilizado na Plataforma Harpoon, para introdução dos dados necessários para criação da conta Harpoon.
    7. Conta Harpoon — Registo on-line das informações dos Utilizadores registados na Plataforma Harpoon.
    8. Processo de Validação – Processo interno realizado pela Harpoon a qual irá avaliar e determinar se um Candidato é, ou não, aceite pela Harpoon.
    9. Match — Processo automático de verificação, realizado com recurso ao algoritmo do software da Harpoon, o qual determina a existência de uma ligação adequada entre um determinado Candidato e uma oferta de trabalho existente na Plataforma Harpoon.
    10. Chat — Funcionalidade existente na Plataforma Harpoon a qual permite, após aceitação do Match pelo Candidato e pela Empresa, que o Candidato e a Empresa possam trocar mensagens e avaliar mutuamente se pretendem avançar para uma possível entrevista ou contratação.
  3. A Plataforma Harpoon disponível através de www.harpoon.jobs, da exclusiva propriedade da Harpoon, Unipessoal Lda., coloca à disposição do Candidato um serviço gratuito de recrutamento on-line, permitindo aos Candidatos que se inscrevam validamente na plataforma, tenham acesso às melhores ofertas de trabalho, especialmente dirigidas para as suas qualificações e pretensões profissionais, nas melhores empresas registradas na plataforma e a operar no mercado.
  4. A Plataforma Harpoon está especialmente vocacionada para o recrutamento de talentos, colocando estes em contacto com as melhores ofertas de trabalho existentes, oferecidas pelas empresas de referência no mercado.
  5. O uso da Plataforma Harpoon é totalmente gratuito para o Candidato.
  6. No caso das Empresas que pretendam recrutar através da plataforma Harpoon, a contratualização do serviço poderá ser feito mediante documento autónomo, a ser celebrado entre a Harpoon, Unipessoal Lda. e a cada uma das empresas, sem prejuízo do que se encontra previsto nos Termos e Condições de Serviços Particulares aplicáveis às Empresas.
  7. Os Utilizadores, ao se inscreverem na Plataforma, aceitam expressamente e sem qualquer reserva os Termos e Condições Gerais e Particulares de Serviço.
  8. Na eventualidade dos Utilizadores da Plataforma Harpoon não concordarem com os Termos e Condições Gerais e Particulares de Serviço, devem suspender de imediato a utilização da Plataforma, não utilizar os serviços da Harpoon e enviar um e-mail para support@harpoon.jobs solicitando expressamente o cancelamento da sua conta Harpoon.
  9. Os presentes Termos e Condições Gerais e Particulares de Serviço revogam qualquer acordo prévio, comunicação, ou entendimento ocorrido entre as partes anteriores à subscrição dos serviços.

II. Elegibilidade e Adesão

  1. Apenas poderão registar-se na Plataforma Candidatos que sejam maiores de idade e que aceitem expressamente as presentes CGS e a Política de Privacidade da Plataforma.
  2. Caso o Candidato não aceite as presentes CGS e a Política de Privacidade deverá abandonar de imediato a Plataforma Harpoon.
  3. A utilização efetiva da Plataforma Harpoon é considerada uma aceitação dos Termos e Condições Gerais de Serviço, dos Termos e Condições Particulares de Serviço e, bem assim, da Política de Privacidade do Plataforma.
  4. Todos os Utilizadores devem ler cuidadosamente as presentes Condições Gerais de Serviço, a Política de Privacidade da Plataforma e, bem assim, os Termos e Condições Particulares de Serviço, estando autorizados a guardar ou imprimi-las, se tal o desejarem.
  5. O registo dos Candidatos é efetuado através do preenchimento de um Formulário de Registo, disponível na Plataforma Harpoon.
  6. Nesse formulário de inscrição (campo JOIN), será solicitado ao Candidato que forneça validamente os seguintes dados: nome; endereço de correio eletrónico, título profissional, empresa onde se encontra a trabalhar, identificação do perfil de Linkedin.
  7. Para que a sua inscrição seja considerada válida o Candidato deverá ainda responder com de forma verdadeira e sucinta a três questões:
    1. Pequena Biografia do Candidato;
    2. Descrição dos objetivos que alcançou profissionalmente que mais o orgulharam;
    3. Descrever o que motiva o Candidato;
  8. Os dados fornecidos farão parte da base de dados do Candidato, que os poderá utilizar de acordo com o que se encontra descrito na Política de Privacidade.
  9. Ao inscrever-se na Plataforma Harpoon e ao fornecer os dados solicitados para efeitos de registo, o Candidato declara que os dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à verdade do seu currículo profissional e correspondentes habilitações académicas indicadas e experiência profissional.
  10. No caso de o Candidato fornecer dados errados, incorretos ou não verdadeiros, a Harpoon reserva-se desde já o direito de eliminar de imediato o Candidato da Plataforma Harpoon, sem qualquer aviso prévio, reservando-se ainda o direito de poder vir a exigir que o mesmo assuma todas as responsabilidades decorrentes das falsas declarações prestadas aquando do seu registo na plataforma, podendo acionar os meios legais necessários ao apuramento da responsabilidade civil e criminal que possa existir.

III. Cancelamento do Registo

  1. A relação estabelecida entre a Harpoon e os Candidatos será de duração indeterminada.
  2. Sem prejuízo do supra exposto, a conta de um Candidato poderá ser livremente cancelada por este, a todo o tempo.
  3. Para tal o Candidato deverá enviar um e-mail para support@harpoon.jobs solicitando expressamente o cancelamento da sua conta Harpoon.
  4. Após a conclusão do processo de cancelamento será enviado um e-mail de confirmação de cancelamento da conta para o Candidato, momento a partir do qual, o seu titular perde todos os direitos conferidos pelos presentes Termos e Condições Gerais e Particulares de Serviço.

IV. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

  1. Qualquer Utilizador do Plataforma, seja Candidato ou Empresa, reconhece expressamente que todos os conteúdos disponibilizados no site pertencem à Harpoon, Unipessoal Lda., ou aos seus parceiros e/ou afiliados.
  2. O Utilizador reconhece que a “Harpoon.jobs” é uma marca registada da titularidade exclusiva da Harpoon, Unipessoal Lda., estando expressamente vedado a terceiros a sua utilização, reprodução, usurpação ou qualquer tipo de uso não autorizado pelo seu titular.
  3. A totalidade da Plataforma Harpoon (texto, imagens, marcas, gráficos, logotipos, botões, arquivos de software, combinações de cores, estrutura, seleção, arranjo e apresentação de códigos de conteúdo, fonte e objecto) são da propriedade exclusiva da Harpoon, Unipessoal Lda., ou de terceiros identificados no website, sendo totalmente proibida a sua reprodução, distribuição e/ou comunicação pública, excepto para uso privado e pessoal.
  4. Encontra-se expressamente vedado ao Utilizador aceder à Plataforma Harpoon através de formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter um acesso não autorizado.
  5. O nome de domínio www.harpoon.jobs é da exclusiva titularidade da Harpoon, Unipessoal Lda., estando vedada a sua utilização por qualquer outra pessoa, singular ou colectiva.
  6. A utilização indevida e não autorizada do nome de domínio referido no número anterior constitui uma infracção grave dos direitos da responsável da plataforma, decorrendo de tal a instauração de processo judicial contra os infractores.
  7. Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, imagens, logótipos, programas de computador, base de dados e, em geral, qualquer criação intelectual existente no site/plataforma, assim como o próprio site/plataforma, enquanto obra de multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em vigor, sendo totalmente vedada a sua cópia, reprodução não autorizada, ou qualquer tipo de usurpação dos mesmos.

V. Dados Pessoais

  1. Os dados fornecidos pelos Utilizadores (Candidatos ou Empresas) através do plataforma serão incluídos numa base de dados automatizada, cuja responsável pelo tratamento é a Harpoon, Unipessoal Lda.
  2. Todos os Utilizadores que se registem na plataforma autorizam expressamente que os seus dados pessoais sejam tratados pela Harpoon, Unipessoal Lda., a qual apenas utilizará os mesmos para os fins identificados nos presentes Termos e Condições Gerais e Particulares de Utilização.
  3. Os Utilizadores que se registem na plataforma garantem que os dados pessoais transmitidos são verdadeiros e exatos.
  4. A recolha e conservação dos dados pessoais pela Harpoon, Unipessoal Lda. fica sujeita ao disposto na legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, podendo esta subcontratar outras entidades para efetuar o tratamento dos dados pessoais.
  5. O tratamento de dados pessoais pela Harpoon Lda. é realizado com o respeito pelas obrigações de legalidade, lealdade e transparência previstas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 ("RGPD").
  6. Sem prejuízo do disposto na presente Cláusula, os dados fornecidos serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade da Plataforma e pelo disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados da Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 ("RGPD").

VI. Responsabilidade

  1. A Harpoon, Unipessoal Lda. não assume qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou envio de dados danificados, incompletos ou incorretos, em virtude de problemas de correio eletrónico e/ou pelo mau funcionamento da Plataforma.
  2. A Harpoon, Unipessoal Lda. reserva o direito de anular o registo de qualquer Utilizador sempre que existam suspeitas de manipulação incorrecta ou indevida de dados pessoais, ou nos casos em que seja apresentada queixa devidamente fundada por terceiro, que comprove a violação dos seus legítimos direitos.
  3. A Harpoon, Unipessoal Lda. não poderá ser responsabilizada por quaisquer falhas ou anomalias técnicas de redes ou linhas telefónicas, sistemas informáticos online, servidores ou fornecedores, equipamento informático, software, falha do serviço de e-mail ou de leitores de conteúdo devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou numa página da Internet, ou combinação de ambos, incluindo prejuízo ou danos no computador do Candidato ou de qualquer outra pessoa ou Empresa.
  4. A Harpoon, Unipessoal Lda. reserva-se o direito a suspender, negar ou terminar o serviço a qualquer Utilizador no caso de, unilateralmente, considerar que o Utilizador utiliza ou planeia utilizar o plataforma de forma ilegal, abusiva ou não permitida nos termos dos presentes Termos e Condições Gerais ou se a utilização ou intenção do Utilizador criar, ou tiver potencial para criar, um impacto adverso aos restantes Utilizadores do plataforma.
  5. Em nenhum caso a Harpoon, Unipessoal Lda. poderá ser responsabilizada pelos seus Utilizadores ou por qualquer outra entidade por danos diretos, indiretos, acidentais ou consequentes, quer decorrentes do contrato, garantia, ou extracontratual (incluindo negligência ou responsabilidade estrita) ou qualquer outra responsabilidade.

VII. Renúncia

  1. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, os serviços prestados pela Plataforma Harpoon são fornecidos "tal como estão" e conforme disponíveis, rejeitando a Harpoon, Unipessoal Lda. expressamente quaisquer garantias e condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não apenas, as garantias ou condições de exploração, adequação a um determinado fim, direitos, utilização privada, exatidão ou não infracção.
  2. Do mesmo modo, a Harpoon, Unipessoal Lda. não garante nem promete:
    1. Resultados específicos resultantes da utilização da Plataforma;
    2. Que os serviços irão satisfazer as suas exigências;
    3. Que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, atempada ou livre de erros;
    4. Que os resultados que podem ser obtidos pela utilização da Plataforma sejam precisos.
  3. A Harpoon, Unipessoal Lda. não assume qualquer obrigação de supervisão de actividades na plataforma.

VIII. Modificação das Condições Gerais

  1. A Harpoon pode alterar as presentes Condições Gerais de Utilização, a qualquer momento, devendo para tal (i) publicar uma versão revista deste documento na sua plataforma e/ou (ii) enviar informação para os seus Utilizadores acerca dos novos Termos e Condições Gerais. É da responsabilidade dos Utilizadores a consulta regular e a manutenção da sua conta de e-mail de contacto, que a Harpoon, Unipessoal Lda. utilizará para contactar os seus Utilizadores.
  2. Os Termos e Condições Gerais revistos consideram-se aceites pelos seus Utilizadores, caso estes continuem a utilizar o plataforma após a publicação e/ou comunicação dos novos Termos e Condições Gerais de Utilização.

IX. Outras Páginas

  1. O fornecimento de ligações a qualquer outra página ou localização na Internet destina-se à conveniência dos Utilizadores e não implica a aprovação da Harpoon, Unipessoal Lda. de tal página, localização ou respectivos conteúdos. A Harpoon, Unipessoal Lda. não controla, não revê e não é responsável por páginas da Internet exteriores nem pelo respectivo conteúdo.
  2. Os presentes Termos e Condições bem como a nossa Política de Privacidade não se aplicam às referidas Páginas exteriores da Internet.

X. Contacte-nos

Caso tenha dúvidas ou questões sobre os presentes Termos e Condições, contacte-nos: support@harpoon.jobs.

XI. Disposições Gerais

  1. Este acordo reúne todas as comunicações escritas e orais e define todo o acordo das partes relativas à Plataforma da Harpoon, Unipessoal Lda.
  2. No caso de qualquer parte do presente acordo ser considerada ilegal, nula, ou ineficaz, as restantes partes devem permanecer em pleno vigor e efeito. A disposição ilegal, nula ou ineficaz deve ser entendida, tão especificamente quanto possível, de modo a refletir as intenções das partes.
  3. Todas as notificações ao abrigo do presente acordo devem ser feitas por escrito e entregues por e-mail.
  4. Os Termos e Condições Gerais e Particulares de uso da Plataforma, bem como as relações estabelecidas entre a Harpoon, Unipessoal Lda. e os Utilizadores são regidas pela legislação portuguesa vigente.
  5. Qualquer litígio que possa surgir entre a Harpoon e os Utilizadores da Plataforma, será submetido aos tribunais da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.

Copyright © Harpoon, Unipessoal Lda. Todos os direitos reservados. As marcas comerciais, logótipos e marcas de serviços apresentadas na Plataforma, bem como todo o conteúdo do webiste enquanto obra multimédia, são propriedade exclusiva da Harpoon, Unipessoal Lda. ou de terceiros. Não sendo permitida a utilização destas marcas sem o consentimento prévio por escrito da Harpoon, Unipessoal Lda. ou de terceiros que possam deter os direitos sobre as marcas em causa.

Termos e condições particulares de serviço - Candidatos

I. Objeto

O presente documento estabelece os termos e condições particulares de serviço (de ora em diante abreviadamente designadas por TCPS) as quais regulam a contratação dos serviços oferecidos aos Candidatos, através do site www.harpoon.jobs – propriedade exclusiva da Harpoon, Unipessoal Lda., sociedade de direito Português, com o Número de Identificação de Pessoa Colectiva n.º 513.608.095, com sede na Rua Serpa Pinto, nº 15, 5º Dto, 1200 – 443 Lisboa, de ora em diante abreviadamente designada apenas por Harpoon.

II. Serviços Prestados

  1. A Harpoon, através da sua Plataforma especializada no recrutamento de quadros médios e altos de empresas, procura tornar a processo de contratação mais fácil e eficiente, quer para os Candidatos, quer para as Empresas.
  2. Através do algoritmo existente no seu software, a Plataforma Harpoon permite que cada Candidato apenas receba as ofertas de emprego que mais se adequam às suas qualificações e expectativas profissionais.
  3. Deste modo a Harpoon será responsável pela prestação dos seguintes serviços aos Candidatos que se inscrevam validamente na Plataforma Harpoon:
    1. Proporcionar interface de acesso à Plataforma Harpoon;
    2. Garantir a integridade e bom funcionamento da Plataforma Harpoon;
    3. Garantir que o Candidato apenas receberá as ofertas de emprego mais adequadas, existentes na Plataforma Harpoon.

III. Registo do Candidato

  1. Todo e qualquer Candidato que pretenda inscrever-se na Plataforma Harpoon deverá obrigatoriamente que preencher o formulário de registo online, fornecendo dados válidos de registo, aceitar os Termos e Condições Gerais e Particulares de Serviço e a respectiva Política de Privacidade, bem como cumprir todas as formalidades e os procedimentos comunicados através da Plataforma Harpoon.
  2. No caso de algum Utilizador ou Profissional não cumprir com os procedimentos acima indicados, não será possível proceder ao seu registo na Plataforma Harpoon, nem beneficiar dos serviços da Harpoon.
  3. A Harpoon reserva-se o direito de poder não aceitar candidatos que considere não ter o perfil indicado para fazer parte da Plataforma.

IV. Contratação

A. Registo
  1. Para contratar os serviços oferecidos na Plataforma Harpoon, o Candidato terá que se registar previamente no website da Plataforma www.harpoon.jobs.
  2. Para tal, o Candidato deve aceder ao link “Join”, disponibilizado no referido website, devendo preencher o formulário de registo com todos os dados solicitados e seguir as instruções.
  3. Para o correto e completo preenchimento do formulário de registo na Plataforma Harpoon, o Candidato deverá fornecer os seguintes dados: nome; endereço de correio eletrónico, título profissional, empresa onde se encontra a trabalhar, identificação do perfil de Linkedin.
  4. Para que a sua inscrição seja considerada validamente efetuada o Candidato deverá ainda responder de forma verdadeira e sucinta a três questões:
    1. Pequena Biografia do Candidato;
    2. Descrição dos objetivos que alcançou profissionalmente que mais o orgulharam;
    3. Descrição dos objetivos que o Candidato pretende alcançar;
  5. A Harpoon não garante nem assume qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados que sejam preenchidos pelos Candidatos, sendo estes os únicos responsáveis pela veracidade e rigor de quaisquer informações ou dados que sejam prestados.
  6. Uma vez submetida a informação, através da Plataforma, a Harpoon irá efetuar um processo de validação do currículo e das respostas do candidato e aferir se o mesmo reúne as condições necessárias para fazer parte da Plataforma Harpoon.
  7. Caso a equipa Harpoon entenda que o Candidato não reúne as condições exigidas para ser um Candidato Harpoon, o mesmo receberá um e-mail a informar da recusa do seu registo na Plataforma.
  8. Caso a Harpoon valide internamente o registo do Candidato, o mesmo receberá um e-mail de ativação da sua conta Harpoon, o qual será automaticamente enviado para o endereço de correio eletrónico fornecido aquando do preenchimento do formulário. A conta do Utilizador só ficará ativa quando utilizar o link de ativação fornecido nesse e-mail.
  9. Após o registo e ativação da sua conta, o Candidato poderá fazer login no website da Plataforma Harpoon digitando o seu e-mail e inserindo a respectiva password de acesso. A password de acesso ao site é pessoal e intransmissível, não sendo permitida, em qualquer situação, a sua transmissão ou cedência a terceiros. O Candidato aceita e reconhece ser o único responsável pela utilização e salvaguarda da sua password. A Harpoon não se responsabiliza pelo uso da conta por parte de terceiros, nem pela sua usurpação ilegal por parte de terceiros.
B. Utilização
  1. A partir do momento em que a conta online esteja ativa, a Plataforma Harpoon possibilita que o Candidato possa receber ofertas de trabalho, especialmente dirigidas às suas qualificações profissionais, ao seu perfil e as suas pretensões profissionais.
  2. Sempre que a Plataforma Harpoon identifique uma determinada oferta de trabalho, como sendo adequada para o Candidato, o mesmo receberá uma notificação para o seu e-mail, informando da existência de um “Macth”.
  3. Sempre que ocorra um “Match” o Candidato terá acesso à informação concreta quanto à oferta de trabalho identificada pela Plataforma e poderá decidir se aceita ou não a proposta de trabalho.
  4. A aceitação ou recusa da oferta é efectuada através da página pessoal do Candidato na Plataforma Harpoon.
  5. Caso não aceite a proposta, o Candidato não receberá qualquer informação adicional quanto à mesma, terminando a processo nesse momento.
  6. Sempre que ocorra um Match e o Candidato e a Empresa aceitem expressamente o referido Match, a Empresa terá acesso ao perfil do candidato, sem contudo ser divulgada a sua identidade.
  7. No caso referido no número anterior, Candidato e Empresa poderão igualmente trocar mensagens e aprofundar o conhecimento recíproco e determinar se pretendem ou não partilhar os seus contatos e formalizar uma eventual contratação.
  8. A intervenção da Harpoon termina com a contratualização do Candidato pela Empresa, ou, quando após “Chating”, Empresa ou Candidato desistam da contratualização.

V. Exclusão de Responsabilidade

  1. O Candidato reconhece e aceita que a Harpoon não garante, nem assume qualquer responsabilidade pela concreta e efetiva existência de “Match”ou contratualização da oferta de trabalho.
  2. A Harpoon visa tão-somente tornar mais eficiente o processo de recrutamento, disponibilizando para o efeito o acesso a uma Plataforma online que permite aos Candidatos e Empresas encontrar ofertas de trabalho e candidatos que melhor se adequam entre si, não garantindo, nem assumindo qualquer responsabilidade na contratação de trabalhadores ou colaboradores, nem garantindo aos Candidatos nem as Empresas o sucesso da sua contratação.

VI. Preço

  1. O registo na Plataforma Harpoon é totalmente gratuito para os Candidatos.
  2. Caso o Candidato conclua com sucesso uma contratualização de oferta de trabalho, através da Plataforma Harpoon, o mesmo terá direito a um prémio no valor de 250€ (duzentos cinquenta euros), o qual poderá ser atribuído em género pela Harpoon, nos termos e condições que serão livremente e unilateralmente definidas pela Harpoon.

VII. Afiliados

  1. Os Afiliados que recomendem de forma válida qualquer terceiro que venha a registar-se na Plataforma Harpoon e que, posteriormente, venha a ser contratado pela Plataforma Harpoon, serão premiados pela Harpoon.
  2. Tendo em conta o disposto no número anterior, os Afiliados serão premiados no valor de 250€ (duzentos cinquenta euros) o qual poderá ser atribuído em género pela Harpoon, nos termos e condições que serão livremente e unilateralmente definidas pela Harpoon.

VIII. Duração

  1. A relação estabelecida entre a Harpoon e os Candidatos é de duração indeterminada.
  2. Sem prejuízo do supra exposto, a conta de um Candidato poderá ser livremente cancelada por este, a todo o tempo.
  3. Para tal o Candidato deverá enviar um e-mail para support@harpoon.jobs solicitando expressamente o cancelamento da sua conta Harpoon.
  4. Após a conclusão do processo de cancelamento será enviado um e-mail de confirmação de cancelamento da conta para o Candidato, momento a partir do qual, o seu titular perde todos os direitos conferidos pelos presentes TCPS.

IX. Código de Conduta

  1. Todos os Candidatos estão obrigados a seguir o seguinte código de conduta:
    1. Todos declaram, sob a sua exclusiva responsabilidade, que atuarão em cumprimento com as normas aplicáveis, de forma responsável, respeitosa, diligente e de boa-fé.
    2. Todos se comprometem, sob sua exclusiva responsabilidade, a submeter informação completa, exata e verdadeira sobre a sua identidade, sobre as suas qualificações literárias e experiência profissional.
  2. São expressamente proibidas as seguintes condutas, por parte dos Candidatos:
    1. Criar identidades falsas, atuar em nome de terceiros sem legitimidade, fazer-se passar por outra entidade e/ou roubar a identidade de outros.
    2. Fornecer dados falsos, devendo todas as ofertas e dados fornecidos serem completamente exatas e verdadeiras.
    3. Faltar à verdade, falsificar documentos e/ou assinaturas, infringir leis, regulamentos ou quaisquer normas aplicáveis.
    4. Registar-se e utilizar a Plataforma Harpoon em representação de determinada empresa, ou pessoa, sem estar devidamente mandatado para o efeito.
    5. Manipular e/ou alterar as ferramentas da Plataforma Harpoon.
    6. Não respeitar as normas e processos predeterminados para aceder e utilizar a Plataforma Harpoon, bem como utilizar métodos que possam causar danos à Plataforma e/ou a sistemas de terceiros.
    7. Utilizar a Plataforma Harpoon e/ou as informações recebidas por parte de Empresas ou Candidatos para outros fins que não os previstos nestas TCPS.
    8. Enviar publicidade não solicitada.
    9. Transmitir através da Plataforma Harpoon qualquer informação ou comercializar qualquer material, produto ou serviço de natureza ilegal, injuriosa, difamatória, prejudicial, vulgar, obsceno ou considerada censurável.

X. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

  1. Os Candidatos que se registem na Plataforma Harpoon, expressamente reconhecem e aceitam que a Harpoon é a exclusiva proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual respeitantes ao software da Plataforma Harpoon, incluindo as imagens, vídeos, gráficos, e todos os elementos integrantes da Plataforma Harpoon, e que não adquirem nenhum tipo de direito sobre os mesmos, através do registo na Plataforma ou decorrente do seu uso.
  2. Os Utilizadores registados na Plataforma Harpoon reconhecem e aceitam, que a Harpoon é a exclusiva proprietária de todos os direitos e títulos respeitantes às marcas registadas Harpoon, não adquirindo quaisquer direitos sobre os mesmos através do registo na Plataforma ou decorrente do seu uso.

XI. Alteração das Condições

  1. A Harpoon reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação, o layout e/ou o conteúdo da Plataforma Harpoon, bem como a redação dos Termos e Condições gerais de utilização, das Condições Particulares de Contratação dos Serviços e da sua Política de privacidade.
  2. Nesta eventualidade a Harpoon procurará disponibilizar na Plataforma todos os documentos, contendo as suas versões atualizadas, estando os mesmos visíveis e disponíveis para consulta online.
  3. Os Utilizadores devem ler atentamente estes documentos quando acederem à Plataforma Harpoon e devem consultá-los com frequência.
  4. A leitura e aceitação prévia das Condições Particulares de Contratação, bem como dos Termos e Condições Gerais de Utilização e da Política de Privacidade, são essenciais para o registo e subscrição de quaisquer serviços disponíveis na Plataforma Harpoon.

XII. Integridade

  1. As presentes TCPS substituem quaisquer outros acordos ou contratos, orais ou escritos, que ambas as partes possam ter efetuado antes e/ou durante o tempo útil do projecto.
  2. Quaisquer alterações às presentes TCPS terá que ser feita por escrito e de comum acordo entre a Harpoon e os seus Utilizadores.

XIII. Transferência de Direitos e Obrigações de subcontratação.

  1. Os Utilizadores não podem ceder e/ou transferir os direitos e obrigações constantes das presentes TCPS.
  2. A Harpoon reserva-se o direito de poder vir a ceder e/ou transferir livremente, a qualquer momento e sem autorização dos Utilizadores e/ou Profissionais, os direitos e obrigações relativos constantes dos presentes TCPS.
  3. A Harpoon também reserva o direito de poder vir a subcontratar outras pessoas singulares ou colectivas, a fim de cumprir as suas obrigações constantes dos presentes TCPS.

XIV. Comunicações

  1. Todas as comunicações entre a Harpoon e os Candidatos relacionadas com as presentes TCPS e/ou com a adesão à Plataforma Harpoon, devem ser feitas por escrito e de acordo com os procedimentos de notificação estabelecidos nestas TCPS.
  2. Para todos os outros casos não expressamente regulados nas TCPS, todas as comunicações escritas deverão ser efetuadas por correio electrónico para o seguinte endereço de e-mail: support@harpoon.jobs.

XV. Disposições Finais

  1. Invalidade Parcial. Se qualquer cláusula das presentes TCPS vier a ser julgada nula ou anulável, no todo ou em parte, ou impossível o seu cumprimento por disposição legal ou facto de terceiro, as restantes continuarão em pleno vigor.
  2. Não Exercício de Direitos. O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que assista à Harpoon ao abrigo dos presentes TCPS, não importa a renúncia a esse direito nem impede o seu exercício posterior.

XVI. Lei e Foro

  1. Quer a Harpoon, quer os Candidatos envidarão os seus melhores esforços no sentido de encontrarem uma resolução amigável relativamente a qualquer dúvida ou conflito que surja no âmbito da execução dos presentes TCPS.
  2. Não sendo possível chegar a uma resolução amigável do conflito nos termos do número anterior, as questões relativas à interpretação, validade, execução ou cessação do Contrato serão decididas pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Termos e condições particulares de serviço - Empresas

I. Objeto

  1. O presente documento estabelece os termos e condições particulares de serviço (de ora em diante abreviadamente designadas por TCPS) as quais regulam a contratação dos serviços oferecidos às Empresas, através do site www.harpoon.jobs. – propriedade exclusiva da Harpoon, Unipessoal Lda., sociedade de direito Português, com o Número de Identificação de Pessoa Colectiva n.º 513.608.095, com sede na Rua Serpa Pinto, nº 15, 5º Dto, 1200 – 443 Lisboa, de ora em diante abreviadamente designada apenas por Harpoon.
  2. Nos casos das Empresas, a pessoa que proceda ao registo na Plataforma Harpoon, assume toda a responsabilidade pela referida contratação, aceitando e reconhecendo expressamente ter todos os poderes de representação necessário para obrigar e vincular a referida pessoa colectiva. Caso se venha a apurar que a pessoa que procedeu ao registo da pessoa colectiva na Plataforma Harpoon não possuía os necessários poderes de representação e vinculação, então a contratação dos serviços será, para todos os efeitos, considerada contratada com a pessoal singular a qual assumirá todos os direitos e obrigações decorrentes dos presentes TCPS.

II. Serviços Prestados

  1. A Harpoon, através da sua Plataforma Harpoon, visa tornar o processo de recrutamento mais célere e eficiente, sendo especializada no recrutamento de quadros médios e altos de empresas e procurando tornar a contratação de talentos mais fácil e eficiente, quer para os Candidatos, quer para as Empresas.
  2. Através do algoritmo existente no seu software, a Plataforma Harpoon permite que a Empresa receba a oferta de Candidatos que mais se adequam às suas necessidades específicas de contratação.
  3. Deste modo a Harpoon será responsável pela prestação dos seguintes serviços às Empresas que se inscrevam validamente na Plataforma Harpoon:
    1. Proporcionar interface de acesso à Plataforma Harpoon;
    2. Garantir a integridade e bom funcionamento da Plataforma Harpoon;
    3. Garantir que a Empresa apenas receberá os currículos dos Candidatos, existentes na Plataforma Harpoon, que melhor se adequam às necessidades da Empresa.

III. Contratação

A. Registo
  1. Para contratar os serviços oferecidos na Plataforma Harpoon, a Empresa terá que se registar previamente no website da Plataforma - www.harpoon.jobs
  2. Para tal, a Empresa deverá aceder ao link “Join”, disponibilizado no referido website, devendo preencher o formulário de registo com todos os dados solicitados e seguir as instruções.
  3. Para o correto e completo preenchimento do formulário de registo na Plataforma Harpoon, a Empresa compromete-se a fornecer todos os dados que venham a ser solicitados pela Harpoon.
  4. Uma vez submetida a informação, através da Plataforma, a Harpoon irá efetuar um processo de validação da empresa e aferir se o mesmo reúne as condições necessárias para fazer parte da Plataforma Harpoon.
  5. Caso a equipa Harpoon entenda que a Empresa não reúne as condições exigidas para ser uma Empresa Harpoon, o mesmo receberá um e-mail a informar da recusa do seu registo na Plataforma.
  6. Caso a Harpoon valide internamente o registo da Empresa, a mesma receberá um e-mail de ativação da sua conta Harpoon, o qual será automaticamente enviado para o endereço de correio eletrónico fornecido aquando do preenchimento do formulário. A conta do Utilizador só ficará ativa quando utilizar o link de ativação fornecido nesse e-mail.
  7. Após o registo e ativação da conta, a Empresa poderá fazer login no website da Plataforma Harpoon digitando o seu e-mail e inserindo a respectiva password de acesso. A password de acesso ao site é pessoal e intransmissível, não sendo permitida, em qualquer situação, a sua transmissão ou cedência a terceiros. A Empresa aceita e reconhece ser a única responsável pela utilização e salvaguarda da sua password.
  8. A Harpoon não se responsabiliza pelo uso da conta por parte de terceiros, nem pela sua usurpação ilegal por parte de terceiros.
B. Utilização
  1. A partir do momento em que a conta online esteja ativa, a Plataforma Harpoon possibilita que a Empresa possa receber perfis de Utilizadores Candidatos, registados na plataforma Harpoon, especialmente dirigidos e previamente selecionados a traves do seu algoritmo para uma determinada oferta de trabalho que tenha sido colocada pela Empresa na Plataforma.
  2. Sempre que a Plataforma Harpoon identifique um determinado Candidato como sendo adequado para a oferta de emprego colocada pela Empresa, esta receberá uma notificação para o seu e-mail, informando da existência de um Match.
  3. Sempre que ocorra um Match e o Candidato e a Empresa aceitem expressamente o referido Match, a Empresa terá acesso ao perfil do candidato, sem contudo ser divulgada a sua identidade.
  4. No caso referido no número anterior, Candidato e Empresa poderão igualmente trocar mensagens e aprofundar o conhecimento recíproco e determinar se pretendem ou não partilhar os seus contatos e formalizar uma eventual contratação.
  5. A intervenção da Harpoon termina com a contratualização do Candidato pela Empresa, ou, quando após Chating, Empresa ou Candidato desistam da contratualização.
  6. A Empresa obriga-se a comunicar à Harpoon, toda e qualquer contratação que venha a ser realizada ou concretizada através da Plataforma Harpoon, bem como confirmar por escrito à Harpoon se o Candidato permaneceu na Empresa findo o prazo de 30 dias, após a contratação. O não cumprimento destas obrigações implicam o pagamento da Empresa à Harpoon de uma quantia não inferior a € 4.000,00 (quatro mil euros), por violação dos presentes Termos e Condições Particulares de Contratação.
  7. Sempre que existe um match entre o Candidato e a Empresa através da Plataforma Harpoon, e posteriormente esse candidato seja contratado por essa empresa, a mesma deverá proceder ao pagamento do valor estipulado para contratações através da plataforma.

IV. Exclusão de Responsabilidade

  1. A Empresa reconhece e aceita que a Harpoon não garante, nem assume qualquer responsabilidade pela concreta e efectiva contratualização dos Candidatos registados na Plataforma.
  2. A Empresa reconhece e aceita que a Harpoon não garante nem assume qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados, nomeadamente, mas sem excepção, qualificações profissionais, experiência profissional, ou qualquer outra informação que seja prestadas pelos Candidatos, sendo estes os únicos responsáveis pela veracidade e rigor de quaisquer informações ou dados que sejam prestados.
  3. A Harpoon visa tão-somente tornar mais eficiente o processo de recrutamento de recursos humanos, disponibilizando para o efeito o acesso à Plataforma Harpoon que permite aos Candidatos e Empresas encontrar ofertas de trabalho e candidatos que melhor se adequam entre si, não garantindo, nem assumindo qualquer responsabilidade na contratação de trabalhadores ou colaboradores.

V. Preço

  1. O registo na Plataforma Harpoon é totalmente gratuito para as Empresas.
  2. Contudo, sempre que a Empresa concretize a contratação de um candidato, através da Plataforma Harpoon, a mesma compromete-se a pagar à Harpoon a quantia de 4000€, aos quais acresce IVA à taxa em vigor, correspondente ao preço pela utilização dos serviços disponibilizados pela Harpoon à Empresa.
  3. O pagamento mencionado no número anterior só será devido, caso o Candidato permaneça na Empresa, durante mais de 30 dias. Na eventualidade do Candidato não permanecer na empresa durante o período de 30 dias, então não haverá lugar a qualquer pagamento.
  4. A quantia referida no ponto 2 da presente Cláusula será paga mediante transferência bancária para o NIB 0010 0000 52841010001 80, e deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dias, após a comunicação de contratação referida no n.º 6 da Cláusula III B.

VI. Duração

  1. A relação estabelecida entre a Harpoon e a Empresa será de duração indeterminada.
  2. Sem prejuízo do supra exposto, a conta da Empresa poderá ser livremente cancelada a todo o tempo.
  3. Para tal a Empresa deverá enviar um e-mail para support@harpoon.jobs solicitando expressamente o cancelamento da sua conta “Harpoon”.
  4. Após a conclusão do processo de cancelamento será enviado um e-mail de confirmação de cancelamento da conta para a Empresa, momento a partir do qual, a relação contratual estabelecida entre a Harpoon e a Empresa se considera terminada para todos os efeitos legais.

VII. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

  1. As Empresas que se registem na Plataforma Harpoon, expressamente reconhecem e aceitam que a Harpoon é a exclusiva proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual respeitantes ao software da Plataforma Harpoon, incluindo as imagens, vídeos, gráficos, e todos os elementos integrantes da Plataforma Harpoon, e que não adquirem nenhum tipo de direito sobre os mesmos, através do registo na Plataforma ou decorrente do seu uso.
  2. As Empresas registadas na Plataforma Harpoon reconhecem e aceitam, que a Harpoon é a exclusiva proprietária de todos os direitos e títulos respeitantes às marcas registadas “Harpoon.jobs”, não adquirindo quaisquer direitos sobre os mesmos através do registo na Plataforma ou decorrente do seu uso.

VIII. Alteração das Condições

  1. A Harpoon reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação, o layout e/ou o conteúdo da Plataforma Harpoon, bem como a redação dos Termos e Condições Gerais e Particulares de Serviço e da sua Política de Privacidade.
  2. Nesta eventualidade a Harpoon procurará disponibilizar na Plataforma todos os documentos, contendo as suas versões atualizadas, estando os mesmos visíveis e disponíveis para consulta online.
  3. Os Utilizadores devem ler atentamente estes documentos quando acederem à Plataforma Harpoon e devem consultá-los com frequência.
  4. A leitura e aceitação prévia das Condições Particulares de Contratação, bem como dos Termos e Condições Gerais de Utilização e da Política de Privacidade, são essenciais para o registo e subscrição de quaisquer serviços disponíveis na Plataforma Harpoon.

IX. Integridade

  1. Os presentes TCPS substituem quaisquer outros acordos ou contratos, orais ou escritos, que ambas as partes possam ter efetuado antes e/ou durante o tempo útil do projecto.
  2. Quaisquer alterações aos presentes TCPS terá que ser feita por escrito e de comum acordo entre a Harpoon e os seus Utilizadores.

X. Transferência de Direitos e Obrigações de subcontratação

  1. Os Utilizadores não podem ceder e/ou transferir os direitos e obrigações constantes dos presentes TCPS.
  2. A Harpoon reserva-se o direito de poder vir a ceder e/ou transferir livremente, a qualquer momento e sem autorização dos Utilizadores e/ou Profissionais, os direitos e obrigações relativos constantes dos presentes TCPS.
  3. A Harpoon também reserva o direito de poder vir a subcontratar outras pessoas singulares ou colectivas, a fim de cumprir as suas obrigações constantes dos presentes TCPS.

XI. Comunicações

  1. Todas as comunicações entre a Harpoon e a Empresa relacionadas com os presentes TCPS e/ou com a adesão à Plataforma Harpoon, devem ser feitas por escrito e de acordo com os procedimentos de notificação estabelecidos nestes TCPS.
  2. Para todos os outros casos não expressamente regulados nos presentes TCPS, as comunicações escritas deverão ser efetuadas por correio electrónico para o seguinte endereço de e-mail: support@harpoon.jobs.

XII. Disposições Finais

  1. Invalidade Parcial. Se qualquer cláusula dos presentes TCPS vier a ser julgada nula ou anulável, no todo ou em parte, ou impossível o seu cumprimento por disposição legal ou facto de terceiro, as restantes continuarão em pleno vigor.
  2. Não Exercício de Direitos. O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que assista à Harpoon ao abrigo dos presentes TCPS, não importa a renúncia a esse direito nem impede o seu exercício posterior.

XIII. Lei e Foro

  1. Quer a Harpoon, quer as Empresas envidarão os seus melhores esforços no sentido de encontrarem uma resolução amigável relativamente a qualquer dúvida ou conflito que surja no âmbito da execução dos presentes TCPS.
  2. Não sendo possível chegar a uma resolução amigável do conflito nos termos do número anterior, as questões relativas à interpretação, validade, execução ou cessação do Contrato serão decididas pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.